Amazonia Viva Santarém

3/24/2007

Porto da Cargill em Santarém é fechado pelo Ibama


Foto: Jornal Gazeta de Santarém



Decisão final do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1a Região encerra polêmica e ordena a imediata suspensão das atividades do porto até a realização dos Estudos de Impacto Ambiental (EIA). Cargill terá de cumprir determinação judicial se quiser continuar operando na região

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com o apoio da Polícia Federal, fechou hoje, às 9 da manhã, o terminal graneleiro da multinacional norte-americana Cargill em Santarém, no oeste do Pará. A ação é resultado do pedido do Ministério Público Federal (MPF) do Pará de e foi confirmada no final do dia de ontem pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1a Região.

A pedido do MPF, o desembargador federal do TRF da 1a Região, Souza Prudente, ordenou o cumprimento integral da decisão de 2000 que suspendeu as licenças de funcionamento do porto da Cargill em Santarém. O terminal graneleiro desobedece às leis brasileiras que exigem a realização de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para empreendimentos desse porte. De acordo com o MPF, “a ordem encerra a pretensão da multinacional de desobedecer a liminar, impede suas atividades na região e garante a elaboração de Estudos de Impacto Ambiental para o funcionamento do terminal graneleiro”.

Para o procurador da República em Santarém, Felipe Fritz Braga, “a decisão é histórica e muda o paradigma de ausência de governança na região”.

A paralisação das atividades do porto da Cargill coroa a luta de muitos anos das comunidades locais de Santarém e daqueles que combatem a expansão da soja na Amazônia. A soja e outros produtos do agronegócio são vetores fundamentais do desmatamento, que ameaça a biodiversidade e provoca mudanças climáticas”, disse Tatiana de Carvalho, da campanha do Greenpeace pela proteção da Amazônia.

Segundo Tatiana, a Justiça está dando uma indicação clara de que os grandes empreendimentos do agronegócio não podem mais se esquivar de atender a legislação brasileira. “Confiamos que a Cargill respeitará a decisão judicial fazendo e fará um amplo estudo de impacto ambiental (EIA) que resulte em medidas concretas para minimizar os danos ambientais provocados por seu porto e pela expansão da soja em toda a região. Isso será uma forma de demonstrar o compromisso da empresa com a moratória no desmatamento anunciada pelo setor da soja no ano passado”.

Inicialmente previsto para ser concluído no último dia 12, o procedimento de fiscalização teve seu prazo estendido pelo MPF até hoje a pedido do próprio Ibama. Desde 2000, o Ministério Público vem travando uma verdadeira batalha judicial para que a Cargill realize os Estudos de Impacto Ambiental.

Em vez de adequar suas operações de exportação de soja às leis ambientais, a empresa preferiu explorar as brechas da legislação brasileira e ganhar tempo, através de longa batalha judicial, para construir e operar o seu terminal em Santarém.

3/15/2007

Ibama inicia análise em porto da Cargill que pode levar a embargo

Órgão começa a analisar documentação sobre funcionamento do terminal graneleiro da Cargill em Santarém (PA), que opera desde 2003 sem Estudo de Impacto Ambiental. MPF deu prazo até dia 26 para que órgão atenda requisição de embargo do porto.

Verena Glass - Carta Maior

Técnicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) iniciaram nesta terça (13), em Santarém (PA), a análise da documentação referente a consecutivos licenciamentos provisórios, concedidos pela Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (Sectam), que permitiram o funcionamento do terminal graneleiro da multinacional Cargill no município sem a elaboração prévia de um Estudo e um Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima). No dia 26 de fevereiro, o Ministério Público Federal solicitou ao Ibama que fiscalizasse e embargasse o porto (com paralisação imediata das atividades), além de autuar a empresa por operação irregular (leia “MPF requisita embargo urgente do porto da Cargill em Santarém”) .

A batalha jurídica do MPF contra a Cargill teve início já em 2000 com um pedido de antecipação de tutela, que visava impedir que a Sectam expedisse alvará de funcionamento e licenças provisórias sem a apresentação do EIA/Rima, liminar deferida pelo juiz federal Dimis da Costa Braga. Depois de a Cargill ter recorrido e ter perdido em todas as instâncias, a Sectam fica agora definitivamente proibida de conceder outras licenças ao porto, segundo o MPF.

Segundo o procurador do MPF em Santarém, Felipe Braga, o temor de que o porto levasse a impactos socioambientais graves na região acabou se confirmando, já que os plantadores de soja da região têm expandido a atividade indiscriminadamente “até quase a fronteira com o Amazonas” através de desmatamentos ilegais da floresta. “O corte raso (ilegal) em regiões remotas na floresta veio com o porto. Hoje está mais que confirmado que o porto trouxe grandes impactos regionais”, explica Braga.

Segundo Rosaria Sena, gerente substituta do Ibama em Santarém, o órgão pediu ao MPF uma extensão do prazo para finalizar a análise da situação – que inicialmente foi de 10 dias úteis a partir de 26 de fevereiro -, e deve entregar seu parecer no próximo dia 26 de março. O primeiro passo deste processo será a análise de toda a documentação enviada ao Ibama pela Sectam, e depois se seguirá uma inspeção do porto e dos locais impactados pela atividade.

“Ainda não podemos dizer se o porto será embargado, mas sabemos que a Cargill sempre operou através de recursos na Justiça. De toda forma, a legislação é bem clara em relação aos impactos ambientais”, pondera Rosária.

Se a ilegalidade das atividades da Cargill for confirmada, o procedimento mais provável será a interrupção do funcionamento do porto para que a empresa elabore o EIA/Rima de acordo com um termo de referência elaborado pelo Ibama. “Utilizaremos um critério amplo para avaliar os impactos sociais e ambientais do porto em toda a região, e o procedimento do EIA/Rima incluirá todos os tramites previstos, como consultas, audiências públicas etc”, diz a gerente do Ibama. Qual o prazo deste procedimento ainda não é previsível, afirma o procurador Felipe Braga.

3/14/2007

Juiz de Santarém indefere mandado de segurança impetrado pela Cargill

14/03/07 14:09

O juiz federal Francisco de Assis Garcês Castro Júnior, da Subseção de Santarém, indeferiu nesta terça-feira a concessão de mandado de segurança impetrado pela Cargill Agrícola S/A contra o Ministério Público Federal (MPF) e a Gerência Executiva do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) naquele município.

Na sentença (veja aqui na íntegra) em que extinguiu o processo sem julgamento do mérito, o magistrado considerou que o MPF não poderia ser processado e que a Cargill utilizou instrumento inadequado para discutir em juízo sobre assunto que já é objeto de outras ações judiciais.

A empresa pedia ao juízo que o MPF fosse proibido de “praticar atos bem como de divulgar que pretende praticar atos” que tivessem o objetivo de paralisar, obstruir ou, de qualquer forma, dificultar o normal funcionamento” do terminal graneleiro operado pela Cargill no porto de Santarém. Em relação ao Ibama, pretendia a empresa impedi-lo de exercer quaisquer atos fiscalizatórios no terminal.

Garcês fundamentou sua decisão com base nos requisitos que a lei prevê para a apreciação de mandados de segurança como o impetrado pela Cargill. Ele observou que a atividade do MPF tem por fim fiscalizar ou não a ocorrência de fatos ou situações que afetem interesses públicos.

Considerou o magistrado que, quanto ao Ibama, a fiscalização que eventualmente vier a fazer sobre o funcionamento do terminal graneleiro não “afeta prerrogativas jurídicas” mencionadas pela empresa no mandado de segurança que impetrou. Isso porque, destacou o juiz federal, a verificação da existência ou não do EIA/Rima – estudo de impacto ambiental que o MPF considera imprescindível para o funcionamento do terminal – pode ser facilmente comprovada mediante a apresentação ou não de elemento material desse tipo de projeto

Para Garcês, não se pode atribuir ao MPF qualquer embargo ao funcionamento normal da Cargill, uma vez que requisições do Ministério Público não têm poder de polícia, e sim representam “mera recomendação” sem “caráter vinculatório” às atividades desenvolvidas pelo Ibama.A conclusão do magistrado é de que o mandado de segurança impetrado pela Cargill não tem qualquer legitimidade jurídica, uma vez que o MPF não pode embargar atividades.

Acrescenta que os temores expressos pela Cargill são os mesmos que têm sido objeto de ações já apreciadas pela Justiça Federal. Desse modo, destacou Garcês, para evitar a repetição de demandas, uma eventual imposição de embargos às atividades da empresa, sob a justificativa de inexistência de estudos de impacto ambiental, deve ser apreciada no processo que examinou conflito de interesses entre o MPF, o Ibama e a Cargill.


Justiça Federal - Seção Judiciária do Pará
Seção de Comunicação Social

3/13/2007

MPF concede mais 10 dias de prazo ao Ibama para embargar terminal da Cargill

Belém, 12 de março de 2006

Pedido foi feito pelo próprio Instituto, que tem até o dia 26 para cumprir requisição da Procuradoria da República em Santarém

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) solicitou e o Ministério Público Federal no Pará concedeu mais 10 dias de prazo para cumprimento da requisição de embargo do terminal graneleiro da Cargill Agrícola S.A, em Santarém, oeste do estado. O prazo termina no dia 26 de março, contabilizados apenas os dias úteis.

O porto da Cargill em Santarém é uma obra considerada irregular por desobedecer às leis brasileiras que exigem realização de Estudo de Impacto Ambiental para empreendimentos desse porte. Uma decisão liminar do ano 2000, favorável ao MPF, suspendeu as licenças existentes e proibiu a Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (Sectam) de conceder qualquer autorização à empresa.

Com base nessa decisão, o MPF solicitou em 26 de fevereiro, através de ofício ao Ibama, que realizasse fiscalização ambiental na Cargill. Também recomendou à Sectam que se abstenha de emitir licenças em favor da empresa.

No último dia 07 de março, a multinacional ajuizou mandado de segurança na Justiça Federal de Santarém, tentando proibir o MPF de agir ou divulgar qualquer ato para o fechamento do porto e também pedindo que o Ibama seja impedido de realizar fiscalização nas dependências do terminal graneleiro. O procurador da República Felipe Fritz Braga, responsável pelo processo, foi notificado e considerou “aberrantes” as pretensões da Cargill. Ele vai se manifestar ao juiz Francisco de Assis Garcês Castro Júnior, que também notificou o Ibama para que se manifeste sobre os pedidos da empresa.


Helena Palmquist
Procuradoria da República no Pará
Assessoria de Comunicação
Fones: (91) 3299.0148 / (91) 3222.1291 / (91) 9999.8189

helena@prpa.mpf.gov.br

3/12/2007

Manifestação exige que Ibama cumpra prazo e feche porto da Cargill


Movimentos sociais de Santarém (PA) foram às ruas exigir que o órgão ambiental cumpra pedido do Ministério Público Federal.

O Dia Internacional da Mulher foi marcado em Santarém (PA) por uma manifestação pacífica dos movimentos sociais que exigem que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) inspecione e paralise a operação do porto Cargill Agrícola S.A., conforme pedido do Ministério Público Federal (MPF).

O prazo concedido pelo MPF para que o Ibama conclua a ação de fiscalização no porto, que funciona ilegalmente há quatro anos na cidade, expira na segunda-feira (12/03).

Organizado pela Frente em Defesa da Amazônia (FDA), o protesto contou com a presença de representantes do Greenpeace, que apóia a luta das comunidades que sofrem com impactos ambientais e sociais provocados pela instalação do porto da Cargill.

No caminho entre o mercado municipal e o porto, representantes da FDA protocolaram no escritório do Ibama um documento que explica o histórico de irregularidades da construção, esclarece os problemas que a obra trouxe para as comunidades e exige ação imediata do órgão.

“Aproveitamos o Dia Internacional da Mulher para cobrar do Ibama o cumprimento da decisão da justiça brasileira que obriga a Cargill a fazer o estudo de impacto ambiental”, diz Tânia Maria Tavares Pinto, presidente da Associação de Mulheres Domésticas de Santarém.

Entre os diversos impactos visíveis que o porto da Cargill trouxe para a cidade, Tânia cita a perda da praia de Vera Paz, o aterramento de um sítio arqueológico e o conflito agrário, que envolve violência contra as comunidades locais e grilagem de terras. Ambientalmente, o porto trouxe queimadas e desmatamento para plantio de soja, o que já estaria gerando mudanças climáticas na região. “Nos dois últimos anos tivemos a maior seca e a maior enchente já vista em Santarém”, diz.

“Mesmo que realizado tardiamente, o EIA deve abranger a análise dos impactos não apenas na área do porto, mas em toda a região”, diz Tatiana de Carvalho, campaigner da Amazônia do Greenpeace.

A irregularidade do porto foi apontada pelo MPF em processo iniciado em 2000, que obteve liminar favorável do então juiz federal em Santarém, Dimis da Costa Braga. A liminar não apenas suspendeu o alvará de autorização emitido pela Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (Sectam), como a proibiu de emitir qualquer outra autorização para funcionamento do porto da Cargill sem a elaboração e aprovação do EIA-Rima demonstrando a viabilidade ambiental do projeto.

Em vez de cumprir a decisão, a multinacional norte-americana explorou as brechas da confusa legislação brasileira e, através de longa batalha judicial, ganhou tempo para construir e operar o terminal sem os Estudos de Impacto Ambiental. A Cargill impetrou sete recursos, mas foi derrotada em todas as instâncias e a ordem deve ser, agora, finalmente, cumprida.

O gerente executivo do Ibama de Santarém, Nilson da Silva Vieira, solicitou ao MPF a extensão do prazo por "falta de condições" para cumprí-lo. As licenças ambientais originais, requisitadas junto ao órgão licenciador estadual para verificação, já teriam sido remetidas de Belém (PA), mas não chegaram a Santarém. Segundo o gerente executivo, técnicos do núcleo de licenciamento do órgão deverão chegar de Belém no final-de-semana, e estarão aptos a realizar a vistoria do porto na próxima segunda-feira, dia 12.

Fonte: site do greenpeace


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