Desembargador determina reabertura do porto da Cargill
O terminal graneleiro da Cargill no porto de Santarém, no oeste do Pará, deverá voltar a operar normalmente a partir desta sexta-feira, 13.
É que o desembargador federal Carlos Fernando Mathias, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, concedeu mandado de segurança ontem, 12, determinando a reabertura do terminal, interditado desde o dia 24 de março, quando o próprio TRF acolheu pedido do Ministério Público Federal, que defende que a Cargill construiu o terminal sem o estudo de impacto ambiental necessário para esse tipo de atividade.
No seu despacho o desembargador Fernando Mathias afirma que o fechamento do porto é conflitante com a sentença de primeira instância do processo, que mandou a empresa realizar os estudos de impactos ambientais, mas não determinou o fechamento do terminal.
Embargo
Segundo ele, a liminar concedida em 2000, que determinava o embargo das atividades, perdeu validade com a sentença de 2004. Em despacho no dia 23 de março deste ano, o desembargador Souza Prudente, do TRF da 1ª Região, havia determinado a imediata suspensão de toda e qualquer atividade desenvolvida no terminal da Cargill em Santarém, “até a efetiva conclusão e apresentação do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (Eia-Rima)”.
O não cumprimento dessa decisão resultaria em multa diária de R$ 10 mil. O terminal foi fechado no dia seguinte. No dia 26 a Cargill ingressou na Justiça Federal com um mandado de segurança, tendo obtido a reabertura de seu terminal ontem.
Fonte: Pará Negócios
É que o desembargador federal Carlos Fernando Mathias, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, concedeu mandado de segurança ontem, 12, determinando a reabertura do terminal, interditado desde o dia 24 de março, quando o próprio TRF acolheu pedido do Ministério Público Federal, que defende que a Cargill construiu o terminal sem o estudo de impacto ambiental necessário para esse tipo de atividade.
No seu despacho o desembargador Fernando Mathias afirma que o fechamento do porto é conflitante com a sentença de primeira instância do processo, que mandou a empresa realizar os estudos de impactos ambientais, mas não determinou o fechamento do terminal.
Embargo
Segundo ele, a liminar concedida em 2000, que determinava o embargo das atividades, perdeu validade com a sentença de 2004. Em despacho no dia 23 de março deste ano, o desembargador Souza Prudente, do TRF da 1ª Região, havia determinado a imediata suspensão de toda e qualquer atividade desenvolvida no terminal da Cargill em Santarém, “até a efetiva conclusão e apresentação do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (Eia-Rima)”.
O não cumprimento dessa decisão resultaria em multa diária de R$ 10 mil. O terminal foi fechado no dia seguinte. No dia 26 a Cargill ingressou na Justiça Federal com um mandado de segurança, tendo obtido a reabertura de seu terminal ontem.
Fonte: Pará Negócios
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