Movimentos sociais de Santarém divulgam manifesto contra a ilegalidade do Porto da Cargill em Santarém

Leia a Carta da Frente de Defesa da Amazônia.

A Frente em Defesa da Amazônia (movimento popular organizado de Santarém)
luta em favor da rigorosa obediência à legislação ambiental brasileira e pelo fiel
cumprimento da sentença judicial contra a multinacional Cargill Agrícola S/A.
Mais do que ambientalistas, somos amazônidas. Por isso, somos responsáveis,
junto com todos os brasileiros e brasileiras conscientes do valor da Amazônia,
com seu ecossistema e pelo cuidado com o uso de nossas riquezas, sem destruir
o meio ambiente.

Por conta dessa responsabilidade, combatemos os crimes e os criminosos, que
chegam à Amazônia, exploram, enriquecem, saqueiam nossa biodiversidade e
prejudicam o ecossistema da região.

Os principais invasores e criminosos da Amazônia são as mineradoras, as
madeireiras e o agronegócio, principalmente os sojeiros. Estas empresas não só
retiram as riquezas, como levam os lucros para fora da região, não contribuindo
para um real desenvolvimento humano dos 23 milhões de brasileiros (as) que
vivem na Amazônia.

A multinacional Cargill Agrícola S/A é uma das causadoras dos prejuízos ao nosso
ecossistema. Violando a constituição brasileira essa empresa se instalou aqui, em
frente à cidade de Santarém. Em 1999, iniciou a destruição de uma praia popular,
privatizou uma parte do rio Tapajós, iniciou a construção de um enorme armazém
de estocagem de grãos e um porto fluvial capaz de encher um navio de 50 mil
toneladas de grãos em apenas 72 horas. Já naquele ano, a Frente de Defesa da
Amazônia e outros grupos da sociedade civil de Santarém denunciaram aquela
violação da Constituição brasileira pela empresa de capital norte-americano. A lei
exige um Estudo de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) para que se avalie -
previamente - a viabilidade da construção de uma obra do porte do porto da
Cargill. O Ministério Público Federal (MPF) acatou nossa denúncia e abriu
processo judicial contra a multinacional.

Confiante na conivência espúria do governo do Estado (à época, Almir Gabriel),
que lhe concedeu ainda no ano 1999 uma licença de construção, a Cargill ignorou
o aviso do MPF e continuou sua obra de destruição ambiental. No ano
2000,Dimes Costa,Juiz Federal em Santarém, determinou a paralisação da
construção e a realização do EIA-RIMA. Estranhamente, o IBAMA não interveio na
questão, como era de seu dever de ofício.

A Cargill interpôs liminar, após liminar, foi adiando o julgamento final de seu delito.
Em 2003, concluiu a construção de seu complexo portuário, o "monstro do lago
Ness... isto é, do rio Tapajós". De 2003 a 2006, a Cargil já exportou 2 milhões de
toneladas de soja pelo porto ilegal.

O porto operando a todo vapor, atraiu sojeiros do Mato Grosso e do Sul do país.
Com farto financiamento dos bancos estatais (do Brasil e da Amazônia), além de
da própria Cargill, chegaram e se apropriaram do que puderam de terras da
produção familiar da região. As famílias eram seduzidas com aviltantes ofertas por
seus pequenos lotes plantados com mandioca, milho, feijão e fruteiras. Quando
resistiam a essa "expulsão branca", eram expropriadas com uso de violência.
Os roçados, as florestas e a vida de centenas de agricultores familiares foram
postas abaixo e, em seu lugar, com soja e soja. Os lotes, antes de 75 ou 100
hectares, foram crescendo para cultivo da soja: 400, 1.500, 2.400 hectares....
Depois da terra dos pequenos agricultores, terras já "amansadas", partiram para
terras públicas, grilando imensas áreas de florestas primárias derrubando-as a
trator. Hoje são mais de 18 mil hectares de terras cultivadas com a monocultura da
soja, só na região de Santarém. E isso, sem contar outros tantos milhares de
hectares que hoje estão sendo preparados para a soja com o cultivo de arroz.
Para agravar a agressão, os sojeiros poluíram a terra, os igarapés e córregos com
inseticidas, herbicidas e outros agrotóxicos altamente venenosos. Tudo isso
acontecendo frente à inanição do Ibama e da Polícia Federal.

Em 2006, o Tribunal Federal Regional sentenciou uma das duas ações que
tramitavam sobre o porto da Cargill em Santarém. O caso Transitou em Julgado e
a ré foi obrigada a respeitar a lei brasileira, ou seja, a paralisar o porto e realizar o
EIA-RIMA. Ela ainda continuou desobedecendo a sentença até janeiro deste ano
2007, quando finalmente foi obrigada a fechar o porto ilegal.

Agora, novamente, a multinacional se faz de vítima ante o julgamento da segunda
ação que tramita e que deve acontecer neste dia 16/04. Imagine se uma empresa
brasileira ousasse iniciar uma obra deste porte e desta forma, lá em terras norte
americanas, o que aconteceria imediatamente? Não se pode imaginar o quanto é
gratificante para nós, amazônidas da Frente em Defesa da Amazônia, saber que a
justiça tarda, mas funciona. Só esperamos que logo mais se confirme a primeira
sentença já executada.

Santarém, 11 de Abril de 2007

FRENTE EM DEFESA DA AMAZÔNIA (FDA)