Ibama inicia análise em porto da Cargill que pode levar a embargo

Órgão começa a analisar documentação sobre funcionamento do terminal graneleiro da Cargill em Santarém (PA), que opera desde 2003 sem Estudo de Impacto Ambiental. MPF deu prazo até dia 26 para que órgão atenda requisição de embargo do porto.

Verena Glass - Carta Maior

Técnicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) iniciaram nesta terça (13), em Santarém (PA), a análise da documentação referente a consecutivos licenciamentos provisórios, concedidos pela Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (Sectam), que permitiram o funcionamento do terminal graneleiro da multinacional Cargill no município sem a elaboração prévia de um Estudo e um Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima). No dia 26 de fevereiro, o Ministério Público Federal solicitou ao Ibama que fiscalizasse e embargasse o porto (com paralisação imediata das atividades), além de autuar a empresa por operação irregular (leia “MPF requisita embargo urgente do porto da Cargill em Santarém”) .

A batalha jurídica do MPF contra a Cargill teve início já em 2000 com um pedido de antecipação de tutela, que visava impedir que a Sectam expedisse alvará de funcionamento e licenças provisórias sem a apresentação do EIA/Rima, liminar deferida pelo juiz federal Dimis da Costa Braga. Depois de a Cargill ter recorrido e ter perdido em todas as instâncias, a Sectam fica agora definitivamente proibida de conceder outras licenças ao porto, segundo o MPF.

Segundo o procurador do MPF em Santarém, Felipe Braga, o temor de que o porto levasse a impactos socioambientais graves na região acabou se confirmando, já que os plantadores de soja da região têm expandido a atividade indiscriminadamente “até quase a fronteira com o Amazonas” através de desmatamentos ilegais da floresta. “O corte raso (ilegal) em regiões remotas na floresta veio com o porto. Hoje está mais que confirmado que o porto trouxe grandes impactos regionais”, explica Braga.

Segundo Rosaria Sena, gerente substituta do Ibama em Santarém, o órgão pediu ao MPF uma extensão do prazo para finalizar a análise da situação – que inicialmente foi de 10 dias úteis a partir de 26 de fevereiro -, e deve entregar seu parecer no próximo dia 26 de março. O primeiro passo deste processo será a análise de toda a documentação enviada ao Ibama pela Sectam, e depois se seguirá uma inspeção do porto e dos locais impactados pela atividade.

“Ainda não podemos dizer se o porto será embargado, mas sabemos que a Cargill sempre operou através de recursos na Justiça. De toda forma, a legislação é bem clara em relação aos impactos ambientais”, pondera Rosária.

Se a ilegalidade das atividades da Cargill for confirmada, o procedimento mais provável será a interrupção do funcionamento do porto para que a empresa elabore o EIA/Rima de acordo com um termo de referência elaborado pelo Ibama. “Utilizaremos um critério amplo para avaliar os impactos sociais e ambientais do porto em toda a região, e o procedimento do EIA/Rima incluirá todos os tramites previstos, como consultas, audiências públicas etc”, diz a gerente do Ibama. Qual o prazo deste procedimento ainda não é previsível, afirma o procurador Felipe Braga.