Porto da Cargill – Ministério Público Federal recua e faz cobranças ambientais que podem fechar o porto

Na semana passada, o movimento contrário ao porto da Cargill, que se estende por uma área de 580 metros e começou a operar em 2003, conseguiu uma vitória. Prestes a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta com a multinacional, o Ministério Público Federal retrocedeu por recomendação da assessoria técnica da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, responsável por análises em casos em que envolvem licenciamento ambiental.Até agora, todas as decisões judiciais exigem da multinacional o Eia/Rima, já que na época da implantação foi feito apenas um Plano de Controle Ambiental, que não inclui audiências públicas com a comunidade afetada pelo porto.

Com isso, o fantasma de um possível fechamento do porto voltou a assombrar os que defendem a soja na região.O presidente da Associação Comercial do Município, Renato Dantas, diz que a decisão pode ser um desastre para a economia do município.'A simples possibilidade de fechar o porto já é péssima para a gente. O porto cria a pré-condição para que se produza na região', diz Dantas. De acordo com ele, o porto fechado provocará uma queda de 50% no Produto Interno Bruto (PIB) do Município. 'Essa demanda já está se tornando pessoal e ideológica', acusa.

Ressaltando ser promotora de Justiça, a prefeita de Santarém, Maria do Carmo Martins, diz que se preocupa com um possível fechamento do porto, mesmo que seja provisório. 'O fechamento trará prejuízos não só para Santarém, mas para o Brasil. Hoje, grande parte da produção do Centro-Oeste já passa por aqui', diz.

Embora a participação dos sojeiros locais seja de apenas 3% nas exportações totais da Cargill, o setor teria provocado, segundo a prefeita, em menos de dez anos, um incremento de 100% no PIB do município. 'Preocupa-me esse fechamento, mas quero dizer que esse modelo de desenvolvimento baseado na soja não é um modelo que eu defendo. Eu defendo uma diversificação da base econômica, da produção e por isso contamos com a ajuda do governo federal e estadual', diz.

O porto da Cargill foi construído em uma área arrendada da Companhia Docas do Pará (CDP), com alvará de autorização da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (Sectam). De acordo com o MPF, no local havia um sítio arqueológico ignorado pela empresa. Não foram levados em conta também possíveis danos ao rio.

Oposição comemora

Integrante da Frente de Defesa da Amazônia e membro da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Gilson Rego concorda com a decisão do MPF de não assinar mais o Termo de Ajustamento de Conduta. 'Não concordamos com o TAC porque primeiro a empresa fez o porto de forma irregular para que agora se diga que não há mais jeito e com isso se encontre uma alternativa.

Queremos que a Cargill cumpra a lei', diz ele.A Frente de Defesa da Amazônia é formada por cerca de 15 entidades, que reúne estudantes, mulheres, negros e as pastorais da igreja católica. O movimento condena o plantio da soja na região. 'É um grande equívoco achar que o agronegócio é a saída para o desenvolvimento. A chegada da soja está aumentando a pressão sobre a floresta e a violência, porque aumentou também as disputas por terras', diz Rêgo. (http://www.ecodebate.com.br/) Fonte - O Liberal, PA - 20/05/2006