MPF descarta acordo com a Cargill

O Ministério Público Federal descartou a possibilidade de realizar ajuste de conduta para legalizar o funcionamento do terminal da Cargill. A decisão é baseada em parecer da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que tem sede em Brasília, e se pronuncia em casos controversos de licenciamento ambiental.

Com isso, fica impossível fazer qualquer acordo para garantir o funcionamento do porto e as seguidas decisões judiciais que obrigam a Cargill Agrícola S.A a realizar Estudos de Impacto Ambiental terão que ser obedecidas.Para o MPF, é essencial a realização do EIA completo para o terminal graneleiro. Na época da construção do porto, final da década de 1990, em vez de elaborar o EIA, a Cargill e a Sectam (Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente) do Pará elaboraram um mero Plano de Controle Ambiental, em desobediência à legislação brasileira.Para o MPF, se tratava de instrumento insuficiente dada a extensão dos impactos e por isso foi ajuizada uma Ação Civil Pública para corrigir as ilegalidades.

O procurador da República Renato Rezende Gomes, responsável pelo caso, descartou o TAC após o parecer da 4ª Câmara e afirma que o porto corre risco de ser fechado em decorrência da disputa judicial, já que, mesmo ainda existindo recursos da Cargill em tramitação, todas as decisões até agora - tanto na primeira instância, a subseção judiciária federal de Santarém, quanto na segunda instância, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília - dão vitória para o MPF.

Fonte: MPF