Amazonia Viva Santarém

5/12/2006

Panorama da situação socioeconômica e ambiental na Região Oeste do Pará

Em toda a Amazônia, fatores ligados a práticas de agressão ao meio ambiente, juntamente com a implementação de projetos econômicos que não consideram as vocações naturais da Amazônia e os interesses da população local, têm levado a região a um quadro social e ambiental cada vez mais crítico. Porém, na Região do Oeste Paraense, a situação se agrava ainda mais, principalmente com a chegada nos últimos quatro anos da nova frente de ocupação predatória conduzida pelo agronegócio, principalmente a soja.

Os avanços do modelo de ocupação predatório são evidentes e confirmados pelos últimos dados do Governo sobre o desmatamento (os mais altos desde 1995) e que indicam esta região com um “ponto crítico”, diretamente afetado pela influência da rodovia Cuiabá-Santarém (BR-163) e das conseqüências do seu possível asfaltamento.

A justificativa original para a abertura da rodovia, no contexto de mega-investimentos do Governo Militar, incluía a expansão da colonização agropecuária no lado do Mato Grosso e a ocupação do “grande vazio demográfico” entre os rios Xingu e Tapajós no lado paraense. Além disso, havia a expectativa de aproveitamento econômico dos recursos minerais. Depois de três décadas de abandono, a percepção das vantagens de escoar a crescente produção agrícola do norte do estado do Mato Grosso, através do porto de Santarém, tornou o asfaltamento da BR-163 uma obra estratégica para o desenvolvimento regional.

Mesmo não tendo sido asfaltada por completo, o agravamento da situação fundiária na área de influência da BR-163 não é mais uma ameaça, e sim um fato que requer ação reparatória. Diversas políticas e procedimentos chegam a promover de maneira perversa a apropriação indevida e ilegal de terras públicas, a expulsão de populações tradicionais e de pequenos agricultores de suas áreas, desmatamento, pistolagem, violência e corrupção em escalas cada vez mais amplas.

Essa situação mereceu, embora tardiamente, respostas do Governo Federal a essas ações predatórias através de medidas emergenciais e políticas públicas na área de ordenamento fundiário, através do Projeto BR 163 Sustentável, que vem mudando o antigo cenário regional do ponto de vista da demanda social e ambiental das populações locais e dos movimentos sociais.

A criação na região de um mosaico de Unidades de Conservação (6,4 milhões de hectares), bem como do 1º Distrito Florestal Sustentável, com abrangência de mais de 16 milhões de hectares, e a aprovação da Lei de Gestão de Florestas Públicas, são marcos fundamentais que inibem a exploração predatória e a grilagem de terras.

Fazem parte desse mosaico de Unidades de Conservação duas áreas criadas a mais tempo na região dos municípios de Santarém, Belterra e Aveiro: a Floresta Nacional (Flona) do Tapajós; e Reserva Extrativista (Resex) Tapajós-Arapiuns.

Uma Flona, segundo o artigo 17 da Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), “é uma área com cobertura florestal de espécies predominantemente nativas e tem como objetivo básico o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica, com ênfase em métodos para exploração sustentável de florestas nativas”. A Flona Tapajós foi criada em 1974 e está localizada entre a margem direita do Rio Tapajós e a rodovia Santarém-Cuiabá, ocupando parte da zona rural de Belterra, Rurópolis e Aveiro, com área total é de 600 mil hectares.

A Resex Tapajós-Arapiuns tem 647.610 hectares e está localizada no município de Santarém, nas margens direitas do rios Tapajós e Arapiuns. São 57 comunidades. Foi criada em 1998 impulsionada por um movimento das populações tradicionais e extrativistas da região. Segundo o artigo 18 do SNUC, “a Reserva Extrativista é uma área utilizada por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte, e tem como objetivos básicos proteger os meios de vida e a cultura dessas populações e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade”.

O isolamento geopolítico

Historicamente a Amazônia sempre foi vista pela sociedade brasileira como uma região a ser explorada, fonte inesgotável de recursos naturais, lugar não habitado, ou quando muito, onde se encontram aldeias indígenas aonde o desenvolvimento ainda não chegou. Isso possivelmente é um dos motivos que ao longo do tempo, justificou a visão das políticas públicas baseadas na ideologia da integração nacional desenvolvimentista.

Isso se deve por um lado, a uma prática colonialista, e a um profundo desconhecimento sobre a região não só das pessoas de outros estados brasileiros, mas também da própria população local. E por outro lado, pela falta de meios para que os “povos da floresta” possam dar visibilidade à sua realidade e suas demandas nos espaços públicos.


Nesse contexto, convivem uma diversidade de atores que podemos sintetizar em três segmentos: i) segmento ligado à economia, agronegócio; ii) os atores políticos governamentais; iii) e os movimentos sociais/ sociedade civil organizada.

O setor da economia tradicional, no qual se encaixam os madeireiros, grandes agricultores, pecuaristas, e empresários locais, em sua maioria estão envolvidos com práticas e modelos de produção que visam o lucro fácil a qualquer custo. A dinâmica socioeconômica que esse setor pretende implementar na região Oeste do Pará está baseada num processo crescente de exploração insustentável dos recursos naturais com severo impacto às economias locais.

Esse processo cria uma sensação entre grande parte da sociedade, de “êxito econômico”, de “crescimento e prosperidade”. Entretanto, quando se analisa os fatos, por uma perspectiva mais cautelosa e detalhada, se percebe que essa visão não tem fundamento, por dois motivos principais: uma, porque esse “crescimento” nunca foi compartilhado democraticamente com a totalidade da população, criando verdadeiras “ilhas de riqueza” na região, e deixando a maior parte da população “à margem” do desenvolvimento. Outro, é que as estratégias produtivas propagandeadas como “a saída para o desenvolvimento regional”, (monocultivo da soja, criação de gado de corte em larga escala), está baseada em atividades de grande impacto ao meio ambiente, e, portanto, insustentáveis do ponto de vista ambiental, e conseqüentemente, econômico.

Já no setor governamental, a região vem de um histórico abandono com relação à presença de políticas públicas. O ritmo lento das ações do Estado e a aceleração das dinâmicas de ocupação geram uma defasagem que se agrava constantemente, especialmente quando em decorrência da prática de anunciar obras de infra-estrutura sem uma ação prévia de definição de um marco zero da ocupação, prevenção de especulação. É o caso constatado em relação à estrada BR-163, com maior rapidez do que o previsto. A falta de confiança na capacidade de atuação do Estado gera freqüentemente um clima de desobediência civil aberta e declarada em relação ao Estado de Direito. Tal desobediência se manifesta tanto em relação à legislação ambiental quanto à situação fundiária com a ocupação irregular de terras públicas.

Se por um lado, observam-se contradições nas políticas de um mesmo governo, é inegável os avanços obtidos nos últimos anos. No nível nacional, as ações do Governo Federal de ordenamento territorial e fundiário, de reforma agrária na região estão definindo um cenário territorial bem mais favorável para as populações locais do ponto de vista da garantia do direito à terra e do desenvolvimento sustentável. Essas medidas fazem parte do Plano BR 163 Sustentável, e vem mudando positivamente o cenário econômico, social e ambiental da região e estão começando a funcionar como um freio a lógica de ocupação predatória na região.

Os movimentos sociais, no qual se incluem organizações não-governamentais, representação de classes, sindicatos de trabalhadores, comunidades tradicionais (seringueiros, pequenos agricultores, pescadores, entre outros), de modo geral se opõem ao modelo de desenvolvimento que causa grandes prejuízos ambientais e sociais. A defesa do meio ambiente é entendida de forma ampla, não apenas por uma questão ideológica, mas sim por necessidade, porque as populações tradicionais dependem da floresta para sobreviver.
Irmã Dorothy foi assassinada porque defendia os povos da floresta

Por exemplo, a pavimentação da estrada BR-163 é também defendida pelos movimentos sociais na expectativa de que a obra dinamize a economia local de municípios com graves problemas sociais, escassez de emprego, serviços sociais precários e infra-estrutura incipiente. No entanto, reivindicam, em caráter prioritário, o combate à violência e à grilagem de áreas públicas, assim como a alocação de recursos financeiros no apoio a agricultura familiar e aos projetos de manejo sustentável feitos pelas populações tradicionais.

Do ponto de vista dos movimentos sociais, os processos em andamento têm impactos geopolíticos muitos abrangentes, que levam à quebra de confins geográficos e a conseqüente mudança de escala, para uma leitura correta das problemáticas de modo a oferecer soluções regionais adequadas.

Relações de conflitos

De modo geral a região vive um clima de tensão social agravada pelas medidas governamentais de reordenamento territorial e pela pressão dos movimentos da sociedade civil. O setor econômico acusa as ONGs e movimentos sociais de serem “contra o desenvolvimento”, e entendem a floresta e o meio ambiente como atrasos que engessam a economia regional.

Já os movimentos sociais lutam pelos direitos das comunidades tradicionais mais prejudicadas pelo modelo predatório, e defendem um desenvolvimento sustentável, o que naturalmente fere os interesses das classes econômicas dominantes.

O governo sofre pressão de todos os lados, porém vem demonstrando cada vez mais favorecer a luta dos movimentos sociais com a implementação de projetos e marcos regulatórios para o reordenamento territorial da região e criação de unidades de conservação.

Nesse contexto, é importante salientar ainda o papel estratégico que ocupa a comunicação de massa e a mídia em geral. Na região, os formadores de opinião em sua maioria têm privilegiado a visão dos grupos econômicos, muitos deles proprietários dos meios de comunicação, realizando quase que campanhas sistemáticas contra os movimentos sociais e seus lideres, que ficam sem condições de dar maior visibilidade às suas causas. A falta de informações e de conhecimentos da maioria da população sobre os reais problemas da região remete a um entendimento do senso comum, que vê o desenvolvimento sustentável como propaganda das ONGs para barrar o progresso. É comum observar nos jornais e programas de rádio e TV da cidade de Santarém, campanhas ofensivas que em muitos casos incentivam a xenofobia contra ambientalistas estrangeiros e colocam indígenas, trabalhadores rurais, e lideres dos movimentos sociais como “gente atrasada”, contra o progresso.

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