Movimentos sociais de Santarém divulgam manifesto contra a ilegalidade do Porto da Cargill em Santarém

Leia a Carta da Frente de Defesa da Amazônia.

A Frente em Defesa da Amazônia (movimento popular organizado de Santarém)
luta em favor da rigorosa obediência à legislação ambiental brasileira e pelo fiel
cumprimento da sentença judicial contra a multinacional Cargill Agrícola S/A.
Mais do que ambientalistas, somos amazônidas. Por isso, somos responsáveis,
junto com todos os brasileiros e brasileiras conscientes do valor da Amazônia,
com seu ecossistema e pelo cuidado com o uso de nossas riquezas, sem destruir
o meio ambiente.

Por conta dessa responsabilidade, combatemos os crimes e os criminosos, que
chegam à Amazônia, exploram, enriquecem, saqueiam nossa biodiversidade e
prejudicam o ecossistema da região.

Os principais invasores e criminosos da Amazônia são as mineradoras, as
madeireiras e o agronegócio, principalmente os sojeiros. Estas empresas não só
retiram as riquezas, como levam os lucros para fora da região, não contribuindo
para um real desenvolvimento humano dos 23 milhões de brasileiros (as) que
vivem na Amazônia.

A multinacional Cargill Agrícola S/A é uma das causadoras dos prejuízos ao nosso
ecossistema. Violando a constituição brasileira essa empresa se instalou aqui, em
frente à cidade de Santarém. Em 1999, iniciou a destruição de uma praia popular,
privatizou uma parte do rio Tapajós, iniciou a construção de um enorme armazém
de estocagem de grãos e um porto fluvial capaz de encher um navio de 50 mil
toneladas de grãos em apenas 72 horas. Já naquele ano, a Frente de Defesa da
Amazônia e outros grupos da sociedade civil de Santarém denunciaram aquela
violação da Constituição brasileira pela empresa de capital norte-americano. A lei
exige um Estudo de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) para que se avalie -
previamente - a viabilidade da construção de uma obra do porte do porto da
Cargill. O Ministério Público Federal (MPF) acatou nossa denúncia e abriu
processo judicial contra a multinacional.

Confiante na conivência espúria do governo do Estado (à época, Almir Gabriel),
que lhe concedeu ainda no ano 1999 uma licença de construção, a Cargill ignorou
o aviso do MPF e continuou sua obra de destruição ambiental. No ano
2000,Dimes Costa,Juiz Federal em Santarém, determinou a paralisação da
construção e a realização do EIA-RIMA. Estranhamente, o IBAMA não interveio na
questão, como era de seu dever de ofício.

A Cargill interpôs liminar, após liminar, foi adiando o julgamento final de seu delito.
Em 2003, concluiu a construção de seu complexo portuário, o "monstro do lago
Ness... isto é, do rio Tapajós". De 2003 a 2006, a Cargil já exportou 2 milhões de
toneladas de soja pelo porto ilegal.

O porto operando a todo vapor, atraiu sojeiros do Mato Grosso e do Sul do país.
Com farto financiamento dos bancos estatais (do Brasil e da Amazônia), além de
da própria Cargill, chegaram e se apropriaram do que puderam de terras da
produção familiar da região. As famílias eram seduzidas com aviltantes ofertas por
seus pequenos lotes plantados com mandioca, milho, feijão e fruteiras. Quando
resistiam a essa "expulsão branca", eram expropriadas com uso de violência.
Os roçados, as florestas e a vida de centenas de agricultores familiares foram
postas abaixo e, em seu lugar, com soja e soja. Os lotes, antes de 75 ou 100
hectares, foram crescendo para cultivo da soja: 400, 1.500, 2.400 hectares....
Depois da terra dos pequenos agricultores, terras já "amansadas", partiram para
terras públicas, grilando imensas áreas de florestas primárias derrubando-as a
trator. Hoje são mais de 18 mil hectares de terras cultivadas com a monocultura da
soja, só na região de Santarém. E isso, sem contar outros tantos milhares de
hectares que hoje estão sendo preparados para a soja com o cultivo de arroz.
Para agravar a agressão, os sojeiros poluíram a terra, os igarapés e córregos com
inseticidas, herbicidas e outros agrotóxicos altamente venenosos. Tudo isso
acontecendo frente à inanição do Ibama e da Polícia Federal.

Em 2006, o Tribunal Federal Regional sentenciou uma das duas ações que
tramitavam sobre o porto da Cargill em Santarém. O caso Transitou em Julgado e
a ré foi obrigada a respeitar a lei brasileira, ou seja, a paralisar o porto e realizar o
EIA-RIMA. Ela ainda continuou desobedecendo a sentença até janeiro deste ano
2007, quando finalmente foi obrigada a fechar o porto ilegal.

Agora, novamente, a multinacional se faz de vítima ante o julgamento da segunda
ação que tramita e que deve acontecer neste dia 16/04. Imagine se uma empresa
brasileira ousasse iniciar uma obra deste porte e desta forma, lá em terras norte
americanas, o que aconteceria imediatamente? Não se pode imaginar o quanto é
gratificante para nós, amazônidas da Frente em Defesa da Amazônia, saber que a
justiça tarda, mas funciona. Só esperamos que logo mais se confirme a primeira
sentença já executada.

Santarém, 11 de Abril de 2007

FRENTE EM DEFESA DA AMAZÔNIA (FDA)

Desembargador determina reabertura do porto da Cargill

O terminal graneleiro da Cargill no porto de Santarém, no oeste do Pará, deverá voltar a operar normalmente a partir desta sexta-feira, 13.

É que o desembargador federal Carlos Fernando Mathias, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, concedeu mandado de segurança ontem, 12, determinando a reabertura do terminal, interditado desde o dia 24 de março, quando o próprio TRF acolheu pedido do Ministério Público Federal, que defende que a Cargill construiu o terminal sem o estudo de impacto ambiental necessário para esse tipo de atividade.

No seu despacho o desembargador Fernando Mathias afirma que o fechamento do porto é conflitante com a sentença de primeira instância do processo, que mandou a empresa realizar os estudos de impactos ambientais, mas não determinou o fechamento do terminal.

Embargo

Segundo ele, a liminar concedida em 2000, que determinava o embargo das atividades, perdeu validade com a sentença de 2004. Em despacho no dia 23 de março deste ano, o desembargador Souza Prudente, do TRF da 1ª Região, havia determinado a imediata suspensão de toda e qualquer atividade desenvolvida no terminal da Cargill em Santarém, “até a efetiva conclusão e apresentação do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (Eia-Rima)”.

O não cumprimento dessa decisão resultaria em multa diária de R$ 10 mil. O terminal foi fechado no dia seguinte. No dia 26 a Cargill ingressou na Justiça Federal com um mandado de segurança, tendo obtido a reabertura de seu terminal ontem.

Fonte: Pará Negócios

No Oeste paraense soja não combina com respeito ao ecossistema

Edilberto Sena*

Aquilo que antes certos meios de comunicação divulgavam como uma pendenga entre ambientalistas e sojeiros, entre "nacionalistas" que diziam que a Amazônia é dos brasileiros, defendendo a multinacional Cargill, norte americana de Minesota e acusavam as ONGs teleguiadas pela ONG estrangeira Greenpeace, agora cai a fantasia e o tribunal de Justiça federal de Brasília revela quem mesmo é o vilão da destruição da agricultura familiar e das matas da região Oeste do Pará. E quem é? Ela mesma, a Cargill Cereais, que de 2003 até hoje, transportou mais e dois milhões de toneladas de soja pelo seu moderno porto graneleiro instalado ilegalmente bem em frente da bela cidade de Santarém. 95% dessa exportação veio do Mato Grosso, por barcaças via rios Madeira e Amazonas até o armazém de Santarém. Esses 95% revelam que o porto de Santarém é apenas um entreposto de transporte, sem deixar rendimentos ao município, menos ainda ICMS, já que pela lei Kandir os produtos primários para exportação estão isentos.

Parece pouco, 5 % da soja transportada da região Oeste do Estado. Mas isso tem dois agraventes. Um, são mais de 25 mil hectares de terras utilizadas para soja aqui na região. Para se ter uma idéia, isso significa cerca de 25 mil campos de futebol desmatados. Esse descampado lá nos pampas do Rio Grande pode parecer coisa pouca, mas aqui na floresta Amazônica tem um efeito terrível no ecossistema. Ou será que tem alguém ainda pensando que a seca incomum e logo a cheia também incomum dentro de seis meses no ano passado, de fevereiro a junho e de agosto a dezembro foi obra do destino ou castigo de Deus?

Outro agravante tem sido o êxodo rural pela compra e venda dos lotes da produção familiar. Famílias que viviam secularmente na pobreza, apesar de trabalhar a terra na produção de mandioca, milho, arroz, feijão, laranja, manga, coco e outras plantações, se deixaram atrair pela sedução de oferta de 30, 40 e até 50 mil reais. Venderam suas terras que os sojeiros logo devastaram tudo, inclusive as casas e meteram as máquinas modernas com monocultura da soja. Detalhe, soja aqui na região de Santarém até 1999 só se conhecia em produtos de supermercado. Nesta região de floresta soja é planta exótica.

O que fez essa nova fronteira agrícola acontecer tão de repente? Dois fatores explicam: A alta da commodities soja no mercado internacional, devido o mal da vaca louca na Europa e o boon econômico da China. O preço da soja no mercado disparou de 12 para 34 dólares o saco de 60 quilos. O sul e o Centro Oeste já estavam devastados pelo cultivo da soja e outras commodities. O Oeste do Pará era o caminho do novo eldorado. Isto por causa da estrada Santarém Cuiabá, rasgada desde a época da ditadura militar e nunca concluída.

Ela chega ao porto fluvial de Santarém, com calado adequado para navios de até 50 mil toneladas e o porto mais próximo do mercado europeu e chinês, para produtos da Amazõnia e do Centro Oeste brasileiro. Logo a multinacional Cargill antecipou-se às concorrentes e arrendou um lote da praia Vera Paz, ao lado das Docas do Pará. Ali existia uma praia cantada em versos e a mais favorável aos pobres da cidade que podiam se banhar nas águas ainda limpas do magestoso rio Tapajós, sem precisar pagar transporte.

O capital falou mais alto e a Sectam(secretaria estadual de tecnologia e meio ambiente) logo deu uma licença ilegal para a multinacional construir seu "Monstro do lago Ness, digo do rio tapajós". Imediatamente alguns grupos do movimento popular e da pastoral da Igreja denunciaram ao Ministério Público Federal a desgraçada agressão ao rio, ao meio ambiente e à sociedade local. Os grupos foram criticados pela elite política e econômica, inclusive pela Câmara de Vereadores de Santarém.
Foram chamados a se explicar em sessão especial do porque da reação "anti desenvolvimento". As explicações de nada adiantaram, os grupos foram acusados de retrógrados. Até grupos de universitários iludidos de que teriam empregos futuros reagiram contra os defensores do meio ambiente. E a destruição da praia continuou, aterraram inclusive uma área de um sítio ecológico. O Ministério público abriu processo contra a multinacional. No ano 2.000 ela foi condenada pelo juiz federal local.

De nada adiantou a multinacional segura de seu poder econômico. Afinal ela é a segunda maior empresa graneleira do mundo, recorreu com liminares várias e foi concluindo a construção do porto. Em 2003 estava a invasão do rio Tapajós, em frente à cidade, com um porto de 20 milhões de dólares, privatizando uma praia e uma enseada de rio. Tudo isto com apoio da prefeitura, da elite econômica e política local e estadual. Mas o processo continuou na justiça federal em Brasília.
Finalmente no ano passado transitou em julgado e a sentença do tribunal foi que a multinacional paralise o porto e execute o estudo e relatório de impacto ambiental (EIA RIMA), conforme manda a lei. Foi um Deus nos acuda. Os defensores da invasão estrangeira saíram em defesa da "coitadinha", que se diz vítima de perseguição do Procurador Federal, Dr. Felício Pontes. Agora imagine se uma empresa brasileira, ou venezuelana decidisse construir um porto particular em Carolina do Sul, sem as devidas licenças lá deles, o que aconteceria? No entanto aqui, mesmo a sentença tendo sido transitada e julgada em fevereiro de 2006, só um ano depois é que a sentença veio a ser cumprida, graças ao Dr. Felipe Fritz e dr. Felício Pontes. Aquele, atual procurador federal em Santarém e este, procurador federal geral do Estado do Pará.

Os amigos da coitadinha lamentam os prejuízos que ela está tendo, os sojeiros em número de 130 na região estão em pânico, porque estão plantados cerca de 17 mil hectares de roças de soja, que devem ser colhidas em junho. Não têm onde depositar, nem vender. Estão inadimplentes com a multinacional que lhes financiou insumos na certa de receber os grãos e agora? Agora não podem alegar inocência nem eles nem a multinacional, pois todos sabiam que havia um processo em andamento na justiça federal. Desta vez a ética e a lei prevaleceram à sedução do capital e do tal crescimento econômico.

Salvou-se a Amazônia? Nem tanto. Muita degradação ambiental está feita. Mas essa paralisação do poder econômico estrangeiro, acostumado a invadir países pobres com a conivência de poderes corruptos para se enriquecer mais, agora tem um aviso de que há pessoas e grupos organizados na sociedade com consciência de sua dignidade. E que as lutas por pequenas que sejam podem ajudar a mudar o mundo.

OBS. No dia 16/04 haverá uma batalha final neste caso do porto da Cargill em Santarém. Em Brasília haverá naquele dia o julgamento da ação principal que dirá se a multinacional Cargill deveria ou não realizar o EIA RIMA. Coisas das filigranas da lei alegadas pela empresa que diz não ter necessidade do Eia Rima porque a SECTAM já havia dado a licença. O julgamento será aberto e o público brasileiro saberá se a verdade se confirma pela justiça federal, ou não.

Pe. Edilberto Sena é diretor da Rádio Educadora de Santarém e integra a Frente de Defesa da Amazônia.